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terça-feira, 1 de abril de 2014

CÂMARA MUNICÍPAL DE TURVO SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 31 DE MARÇO.


Na sessão ordinária do dia 31 de março foi aprovado o projeto de lei nº 02/2014, de autoria do Poder Executivo Municipal e que dispõe sobre a abertura de credito adicional suplementar ao exercício financeiro de 2014. Foram aprovados em primeiro turno de votação os projetos de leis nº 01/2014, que dispõe sobre as condições para a concessão dos benefícios eventuais da política nacional de assistência social, projeto este que foi alterado pela comissão de Legislação, Justiça e Redação na sua totalidade e apresentado um substitutivo pela comissão. Também o projeto de lei nº 03/2014 sofreu alterações com relação aos valores dos auxílios moradia, alimentação e transporte para o programa mais médicos, a comissão questionou os valores da proposta original e através de oficio o Poder Executivo solicitou a alteração do valor, ficando o valor do auxilio moradia e alimentação no valor de até R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Esses projetos ainda passarão por um segundo turno de votação. Também a comissão de Legislação, Justiça e Redação apresentou parecer favorável ao projeto de lei nº 06/2014, que dispõe sobre a concessão de reposição salarial aos servidores públicos municipais.
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