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terça-feira, 8 de abril de 2014

CÂMARA MUNICIPAL DE TURVO SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/04/2014



 Foi aprovado o projeto de lei nº 01/2014, que dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais, projeto este enviado pelo Poder Executivo e que após reunião com a secretaria de assistência social, foi modificado pela comissão de Legislação, Justiça e Redação, passando a ser apresentado o substitutivo ao mesmo, regulamentando a concessão de benefícios eventuais. Também foi aprovado o projeto de lei nº 03/2014, que trata da adesão ao programa do governo federal mais médicos, onde a comissão de Legislação, Justiça e Redação, juntamente com outros vereadores, após discorrer do assunto modifica os valores do auxilio moradia que era de R$ 2.500,00, auxilio alimentação no valor de R$ 500,00 e auxilio transporte, passando o valor do auxilio moradia e auxilio alimentação para o valor de até R$ 1.500,00. Foi aprovado ainda o projeto de lei nº 05/2014, que dispõe sobre realização de convenio com o Instituto Agroflorestal Bernardo Harkvoort, no valor de R$ 8.000,00, mensais. Aprovado requerimento assinado por sete vereadores que dispõe sobre a convocação da secretária de Assistência Social, para prestar esclarecimentos quanto a utilização de veiculo e também quanto ao projeto de regularização fundiária da Vila Jaime.
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