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quinta-feira, 10 de abril de 2014

Paraná não recebe empréstimos por falta de gastos com saúde, diz STN

Parecer foi dado pelo órgão em audiência com deputados nesta quarta (9).
Empréstimos para o PR estão parados, sem aval da Secretaria do Tesouro.

Deputados do Paraná foram a reunião com na Secretaria do Tesouro Nacional (Foto: Divulgação/ Ademar Traiano)Deputados do Paraná foram a reunião com na Secretaria
do Tesouro Nacional (Foto: Divulgação/ Ademar Traiano)
O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, reafirmou em audiência nesta quarta-feira (9) que o estado do Paranánão tem obtido avais do órgão para contratar empréstimos porque não cumpriu com o gasto mínimo constitucional em saúde no ano de 2013. Participaram da reunião deputados federais e estaduais ligados ao governo, e à oposição, além de membros da administração estadual.
Segundo Augustin, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) cumpre função técnica de informar se os estados estão, ou não, em dia com suas obrigações constitucionais – o que não é caso do Paraná.
De acordo com o deputado estadual Tadeu Veneri (PT), que representou a oposição ao governo deBeto Richa (PSDB) no encontro, Augustin afirmou que o órgão poderá dar o aval, caso uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) permita que o estado compense os gastos com saúde em 2014 – intenção já anunciada pelo governo. “Ele nos disse que a STN faz um trabalho técnico e que podem falar mal à vontade dele, mas que tudo está sendo feito de acordo com a legislação aprovada pelo Congresso Nacional”, disse Veneri.
Em entrevista ao G1, o líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Ademar Traiano (PSDB), afirmou que o estado já ingressou com o pedido de liminar no STF para garantir que a compensação dos gastos em 2014 possa permitir o aval da União para os empréstimos, embora não concorde com a situação.
 “Foi mais uma reunião protelatória, minha leitura é essa. As versões apresentadas são totalmente diferentes das nossas interpretações jurídicas, feitas pelos procuradores do estado. Nós estávamos bem alicerçados, e não nos demos por convencidos – eles sempre têm algo para postergar a decisão”, disse o deputado, que afirma faltar “vontade política” do órgão.
Traiano ainda criticou a postura da STN de não dar o aval para a liberação de R$ 817 milhões referentes ao Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste), mesmo com uma liminar do STF determinando a liberação. “Quando o governador assinou o contrato, todos os nossos documentos estavam em dia, inclusive uma liminar que dava condições para assinatura desse contrato. Essa liminar vencia em janeiro de 2014. Só que como estamos buscando o aval da União, e eles ficam criando barreiras para que isso não ocorra, essa liminar venceu”, lamentou Traiano. “Eles não respeitam a decisão do ministro, dizem que não é abrangente, que o problema agora é a questão da saúde”, completou.
Segundo a STN, o aval não poderia ter sido concedido á época porque o governo não estava cumprindo as regras estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com relação ao limite de gastos com pessoal.
Fonte:  http://g1.globo.com/pr

 

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