Parceria entre SAE e Faculdade Campo Real deu início a processo que pode ser pioneiro em Guarapuava
Se autorizado pelo juiz, elas poderão ter o nome com o qual se identificam registrado em seus documentos (Foto: Janaína Carvalho/Diário)
A legislação de alguns Estados já permite que alunas travestis e transexuais utilizem o nome social em escolas de educação básica e, este ano, o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) também autorizou que isso possa ser feito durante o processo. O avanço recente tem encorajado pessoas a buscar seus direitos sobre como proceder em casos de alteração do nome em seus registros, de forma que passe a condizer com a sua identificação de gênero.
Como é o caso de um grupo de travestis que, através de uma parceria entre o SAE (Serviço de Atendimento Especializado) e a Faculdade Campo Real, em Guarapuava, deu início ao processo de mudança do nome masculino para o nome social feminino em seus documentos. “O SAE entrou em contato com a nossa assistente social da Campo Real, Viviane Silveira, e informou que elas tinham a vontade de alterar o nome delas para o feminino por sofrerem constrangimentos. Então, com os documentos delas, nós iremos dar entrada ao pedido judicial para que isso seja feito e, futuramente, veremos qual vai ser a decisão judicial”, explicou o advogado do Escritório de Prática Jurídica da Faculdade Campo Real, João Paulo Cabreira.
Constrangimentos
Segundo Adriana, uma das travestis que deu início ao processo, muitas situações ruins que acontecem durante o dia a dia poderiam ser evitadas simplesmente com a mudança em seus documentos. “Em alguns lugares, como em salas de espera em consultórios médicos, fazem questão de chamar pelo nome de batismo. Mesmo a gente conversando com o funcionário e pedindo para chamar pelo nome social. Aí você está no meio das pessoas e tem que levantar passando vergonha, porque chamaram o nome masculino. É constrangedor”, disse.
Fonte: Diário de Guarapuava desta sexta-feira, 15.
